Cada Biblioteca com um Bibliotecário - Lei 12.244

LEI 12.244/2010

Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 25 de maio de 2010, a lei 12.244/2010, que determina a implementação de bibliotecas em todas as instituições de ensino do Brasil, sejam públicas ou privadas, no prazo de 10 anos.
Um mês após a aprovação da lei, o Todos Pela Educação, com base no Censo da Educação Básica de 2008, alertava que, para cumprir a meta, o Brasil precisaria construir, em uma década, 93.000 bibliotecas – só no Ensino Fundamental. Ou seja: 9.000 equipamentos ao ano, ou mais de 25 por dia! Somando a demanda da Educação Infantil, seriam necessárias mais 21 bibliotecas construídas diariamente.

Dez anos é um prazo longo, mediante a gravidade da falta de acesso à leitura no país. Mas, quase um ano e meio após sancionada a lei, são ainda enormes os desafios, que não se restringem à construção dos equipamentos e compra dos acervos, mas implicam ainda na demanda de profissionais qualificados para o funcionamento adequado das bibliotecas, garantindo uma cultura leitora consistente.

Segundo dados do Conselho Federal de Biblioteconomia, há apenas 30.000 bibliotecários em todo o Brasil, mas serão necessários 178.000, para que se efetive a lei 12.244/10 – que acabou por desengavetar uma lei mais antiga, que exige um bibliotecário por biblioteca.
Em vista disso, o Conselho, em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), prevê um curso de biblioteconomia à distância, aos cuidados da Universidade Aberta do Brasil. Sabe-se que o curso terá abrangência nacional, mas as especificidades curriculares não foram disponibilizadas nos sites das instituições.
O Conselho Federal de Biblioteconomia divulgou ainda, em decorrência da lei, o livro Biblioteca Escolar como Espaço de Produção do Conhecimento – parâmetros para as bibliotecas escolares, no qual o incentivo à leitura aparece apenas uma vez e de modo bastante genérico, não havendo nenhuma ocorrência do termo “literatura” no texto. O documento, que cita “a concepção pedagógica” dos PCNs (Parâmetros Curriculares Nacionais) para reforçar a criação de um parâmetro para bibliotecas escolares, se refere aos serviços de biblioteca como “serviços de apoio à aprendizagem”, não se atendo à formação de uma cultura leitora independente do conteúdo curricular das escolas.
Não bastassem os desafios para implementação de novas bibliotecas escolares, há ainda os desafios da manutenção e funcionamento adequado das que já existem para além das escolas. O país não só está longe de garantir o número mínimo de um título por cada aluno matriculado, conforme prevê a lei 12.244/2010, como não tem conseguido disponibilizar para a população o mínimo de dois títulos por habitante adulto nas demais bibliotecas, conforme recomendação da UNESCO.

Dez anos após sua entrada em vigor, a “lei das bibliotecas escolares”, conforme ficou conhecida, está longe da sua realização. Hoje apenas 45,7% das escolas públicas de ensino básico contam com bibliotecas ou salas de leituras, segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2019. Ao analisar os recursos de infraestrutura disponíveis nas escolas, a pesquisa descobriu que no Ensino Fundamental apenas 48% têm bibliotecas e/ou salas de leitura (só bibliotecas 27,3% e só salas de leitura 14,5%).
Já no Ensino Médio, esse número sobe para 85,7% (só bibliotecas 53,8%; só salas de leitura 20,6% e salas de leitura e bibliotecas 11,3%). Nas escolas de Ensino Integral, por sua vez, 53,1% dispõem de bibliotecas e/ou salas de leitura. Embora os números tenham avançado nos últimos anos, estes podem ser questionados na medida em que são fornecidos pelas direções escolares, que ao responderem o Censo Escolar acabam muitas vezes por contabilizar como bibliotecas espaços incondizentes com o conceito de biblioteca.
A Lei, assinada pelo então presidente Lula, considera “biblioteca escolar a coleção de livros, materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte destinados a consulta, pesquisa, estudo ou leitura”, devendo ser a profissão de bibliotecário ser respeitada. A propósito, não existem dados sobre o quantitativo destes profissionais empregados atualmente nestes estabelecimentos, o que dificulta sua caracterização.
No ano passado o Senado Federal realizou uma enquete sobre o estabelecimento da presença de bibliotecários em todas as bibliotecas escolares do país. Ao receber 20 mil apoios, a ideia, cujo prazo limite de participação se encerrou no dia 11 de março deste ano, se tornaria uma Sugestão Legislativa, o que garantiria ser debatida pelos Senadores. Só que a proposta não alcançou seu objetivo, fechando em 9.110 apoios.

A IMPORTÂNCIA DA BIBLIOTECA ESCOLAR

Uma pesquisa realizada em 2018 pelo Instituto Pró-Livro mostrou que o fato de uma escola ter uma boa biblioteca impacta diretamente no nível de aprendizado de seus estudantes. E o resultado é ainda melhor quando os alunos estudam em áreas mais vulneráveis do ponto de vista social e econômico.

Os pesquisadores estabeleceram correlações entre a qualidade de cada um desses quesitos e o impacto na aprendizagem. A presença de um responsável qualificado, que cuide da biblioteca e participe das atividades pedagógicas, por exemplo, gera um efeito no aprendizado de Português de até 4,0 pontos na Escala do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Isto representa um terço de um ano letivo.

Considerações Finais

Como já mencionado no estudo, a lei 12.244 tinha um prazo de 10 anos para ser adotada pelas instituições, com o fim desse prazo ocorrendo em maio de 2020. Mas o que observamos é que o objetivo está bem longe do planejado, com as autoridades fazendo muito pouco para que isso seja alcançado.
Percebemos a importância que a biblioteca representa e que quando possuí um profissional qualificado para exercer as sua funções, o atendimento e suporte para o usuário torna-se ainda melhor. Infelizmente no Brasil percebemos a falta de atenção, para não dizer descaso, das autoridades políticas para com um espaço que é fundamental para a educação do nosso país. Cabe a nós como profissionais da informação e como cidadãos exigir o melhoramento da nossa área e que se dê a atenção necessária para a formação intelectual da sociedade, que se encontra jogada em segundo plano pelos nossos governantes.

“ As Bibliotecas são templos do conhecimento em que todos poderão encontrar aquilo que buscam."  (Mário Pereira Gomes)


Estudo sugerido por Apolônio Graciano e realizado por Jonatã da Silva Higino, alunos do Curso de Graduação em Biblioteconomia da Universidade Federal da Paraíba.